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O cenário legislativo brasileiro para inovação e startups

Entenda as características da legislação brasileira para inovação e startups

Publicado em
27/12/2023 02:10

Sebrae Minas - O cenário legislativo brasileiro para inovação e startups
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Entenda as características da legislação brasileira para inovação e startups

Você sabe como funciona a legislação para startup? O cenário legislativo e regulamentador no âmbito das startups no Brasil é, de certa forma, recente. Ao longo dos últimos anos ele vem se modernizando e proporcionou significativas alterações legislativas, o que reduziu obstáculos legais e burocráticos.

Porém, ainda que o cenário das startups tenha se desenvolvido consideravelmente nos últimos anos, as ideias em torno de políticas públicas para startups ainda estão em evolução.

Elaboramos um e-book onde apresentamos a evolução dessas legislações até chegar na principal e mais recente acerca das startups - o Marco Legal das Startups. O que se observava até este lançamento era que negócios de base tecnológica utilizavam das regulamentações pautadas no fomento à inovação, uma vez que o cenário ainda estava em construção no Brasil, e começou de fato a ser desenhado em nível federal com a promulgação da Lei Complementar nº 182/2021.

Ao longo deste material, conheça as regulamentações e legislações citadas acima. Mostramos aos leitores, de forma simples e prática, como elas podem ser aplicadas pelas startups e quais os benefícios na sua utilização.

Bora saber mais como entender e aplicar a legislação para startup? Acesse o e-book e confira!

E fique de olho nas novidades do Sebrae! Se preferir, entre em contato e fale com um de nossos especialistas no Atendimento Online, ligue para a Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite a Agência de Atendimento mais próxima.

Publicado em 27/12/2023 02:10

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