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Sebrae na Sua Empresa - Leis, Impostos + MEI

MEI: entenda a legislação específica e os tributos a serem pagos por quem é Microempreendedor Individual

Publicado em
26/12/2023 19:38

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MEI: entenda a legislação específica e os tributos a serem pagos por quem é Microempreendedor Individual

Você usa a legislação a favor do seu negócio? Em um planejamento para MEI é necessário organizar as finanças e as vendas, mas também é muito importante ficar de olho no planejamento jurídico e tributário da empresa.

Com tudo organizado, o seu empreendimento torna-se mais eficiente. Assim, é possível desenvolver as atividades de forma madura e profissional. Não estamos falando em se tornar “especialista em Direito”, mas é essencial conhecer bem o próprio negócio, principalmente no que se relaciona aos aspectos jurídico e tributário.

Vamos fazer um teste juntos? Responda às perguntas abaixo, elas ajudam a dimensionar o seu conhecimento sobre o assunto. 

São elas:    

  • O local onde sua empresa funciona atende às exigências do seu município?    
  • Qual a forma jurídica de sua empresa?    
  • Qual o enquadramento tributário do seu negócio?    
  • Você registrou a marca do seu negócio ou produto?    
  • Se você tem sócios(as), essa relação tem um contrato em que constam as obrigações e direitos de cada um?    
  • Você tem empregados(as), estagiários(as) ou terceirizados(as)? Você tem cumprido todas as obrigações com essas pessoas?    
  • Você atende ao Código de Defesa do Consumidor, para proteger tanto sua empresa quanto seus clientes?

Caso você não saiba responder a alguma dessas perguntas, não se preocupe. O Sebrae Minas, por meio do projeto Sebrae na Sua Empresa, elaborou junto com especialistas da área um e-book sobre leis e impostos para MEI. O objetivo é compartilhar as principais informações para quem possui uma empresa conhecer bem a legislação.

No e-book você encontra as informações necessárias para ter uma visão jurídica completa do negócio. Abordamos as formas jurídicas e suas implicações, bem como os detalhamentos dos regimes tributários e as obrigações de quem é microempreendedor individual.

Bora ver o que preparamos? Queremos que sua empresa prospere. O Sebrae está com você!

Agora que você já sabe sobre planejamento para MEI, acompanhe as novidades sobre o assunto e o mercado nos nossos canais oficiais ou, se preferir, fale com um de nossos especialistas no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite o Ponto de Atendimento mais próximo.

Publicado em 26/12/2023 19:38

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