Antes de tudo é preciso entender os motivos que fizeram ela surgir. A LGPD foi criada com o objetivo de garantir a privacidade dos dados individuais de todos os brasileiros e residentes no país. O foco da lei é na segurança de uso e tratamento de dados.
A intenção é ter um padrão definitivo das normas e práticas do tratamento das informações.
Com a padronização, a LGPD promove mais segurança para qualquer tipo de empresa, em qualquer segmento, e para os consumidores. É uma lei clara, que permite saber com precisão os direitos e deveres em relação aos uso e processamento de dados.
Este ebook é o segundo e último volume da série especial do Sebrae sobre o tema. Nele é possível conhecer a fundo a LGPD e a dinâmica das novas regulamentações. Entenda quais pontos ainda estão em aberto, além dos desafios dos pequenos negócios para se adequarem.
Bora ficar em dia com a legislação? Acesse o ebook gratuitamente e veja o que é preciso ser feito no seu negócio.
Série Proteção de Dados - Você está preparado?
A Lei Geral de Proteção de Dados - a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) - entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020. Representou um passo importante para o país, pois com ela passamos a contar com uma legislação específica para a proteção de dados dos cidadãos.
Em meio a polêmicas e casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, a nova lei é um ganho indiscutível aos brasileiros. Afinal, as normas descritas na lei garantem e protegem a privacidade dos indivíduos, e evitam entraves comerciais com outros países.
O Sebrae elaborou uma coleção de e-books sobre dados. O objetivo é informar sobre a importância da coleta, análise e tratamento de todo tipo de dado, gerados nos diversos setores do mercado. Queremos, também, preparar os leitores para a LGPD, aplicável a todas as empresas do Brasil. É uma oportunidade imperdível para deixar o seu negócio em dia com a legislação.
Se ainda houver alguma dúvida sobre processamento de dados, fale com um dos nossos especialistas no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite a Agência de Atendimento mais próxima. Conte com o Sebrae!