Sebrae Play | MEI - Obrigações iniciais

Adicionado ao carrinho


Investimento:
R$ 0,000 x R$ 0 sem juros
logo

Adicionado ao carrinho


Investimento:
R$ 0,000 x R$ 0 sem juros

MEI

Vídeo
Vídeo

MEI - Obrigações iniciais

Conheça as obrigações iniciais de quem acabou de se tornar MEI

Publicado em
27/12/2023 20:21

Tempo de
duração: 12min

CAPA CONTEÚDOS SEBRAE PLAY (3).jpg
Faça o cadastro ou login para acessar o conteúdo
Conheça as obrigações iniciais de quem acabou de se tornar MEI

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é importante se atentar às obrigações iniciais do MEI a serem cumpridas. A primeira delas é pagar as taxas mensais, que incluem a contribuição para a Previdência Social, o Imposto sobre Serviços (ISS) ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o MEI exerça atividades de comércio ou indústria.

Outra obrigação inicial é emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que pode ser obtido através do Portal do Empreendedor. O certificado comprova a formalização, e pode ser utilizado para abrir conta bancária e obter crédito, por exemplo.

Por fim, quem é MEI deve ficar de olho nas obrigações acessórias. Elas incluem a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano, além da emissão de notas fiscais, se necessário.

Cumprir essas obrigações é fundamental para manter o negócio regular e garantir acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas previstos em lei. Bora entender melhor sobre as obrigações iniciais do MEI?

Dê o play no oitavo vídeo da série MEI e saiba mais!

Se surgir alguma dúvida, fale com um de nossos especialistas no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite a Agência de Atendimento mais próxima.

Publicado em 27/12/2023 20:21

Tempo de duração: 12min

Autores

Veja outros itens da coleção: MEI Sou dono do meu negócio
Veja outros conteúdos sobre: MEI
Lines
Central de Atendimento:
0800 570 0800

Copyright 2020 - SEBRAE MINAS

Logo Sebrae PlayLogo Sebrae