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Games: os impactos do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos para o setor

Entenda como a regulamentação deve trazer benefícios significativos para as empresas e profissionais que atuam na indústria criativa

Publicado em
16/09/2024 12:38

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leitura: 7min

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Entenda como a regulamentação deve trazer benefícios significativos para as empresas e profissionais que atuam na indústria criativa

Quando falamos em games, pensamos imediatamente em entretenimento e diversão. Só que os jogos eletrônicos também representam uma indústria lucrativa e com potenciais a serem explorados.

Quem comprova esse cenário são os números do setor. Dados do relatório Newzoo Global Games Market Report, referente ao ano de 2023, mostra que a indústria faturou, no mundo todo, US$ 188 bilhões.

O mesmo levantamento aponta que o mercado brasileiro de games é o maior da América Latina, movimentando R$ 13 bilhões e com o faturamento de R$ 1,2 bilhão por ano.

O potencial do Brasil no setor já é, inclusive, reconhecido mundialmente. A consultoria internacional Nordicity prevê que o país pode se tornar líder global em videogames, considerando aspectos como a base de talentos e consumidores; a criatividade; e a inovação.

A maior parte desse trabalho de criação é feito, hoje, pelos pequenos negócios. A Pesquisa de Capacidade de Produção da Indústria Brasileira de Games, feito pela Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), indica que 60,4% das empresas pertencem a microempreendedores individuais (MEIs) ou são classificadas como microempresas.

Recentemente, a sanção do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi considerada um movimento importante para fortalecer o crescimento desse mercado. Mas, quais são os impactos dessa legislação para o setor? É o que veremos a partir de agora.


 
 


 

Marco Legal dos Games: o que é?

Sancionado em maio, o também chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar os negócios e aumentar a oferta de investimentos no setor.

Entre as principais diretrizes da legislação, estão:       

  • O reconhecimento da indústria como vetor de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural;       
  • O fomento do setor como meio de promoção da produtividade, competitividade e de geração de postos de trabalho qualificados;       
  • A promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação;       
  • A preservação da privacidade e proteção de dados pessoais.

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos também reconhece como profissionais do setor:       

  • Artistas visuais para jogos;       
  • Artistas de áudio para jogos;       
  • Designers de narrativas de jogos;       
  • Designers de jogos;       
  • Programadores de jogos;       
  • Testadores de jogos;       
  • Produtores de jogos, responsáveis por supervisionar o desenvolvimento de games da concepção ao lançamento.


 
 

Incentivos

A legislação agora em vigor prevê, ainda, condições especiais para o fomento de jogos por empresários individuais, sociedades empresariais, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEIs).

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos promete beneficiar o desenvolvimento dos games através de incentivos para fomento em pesquisa, inovação, recursos humanos e cultura.

Empresas desenvolvedoras de jogos podem captar recursos da Lei do Audiovisual (8.685/93) e da Lei Rouanet (8.313/91) para estimular a produção ou coprodução de games brasileiros independentes, bem como para a formação de profissionais.

Jogos de azar

É importante frisar que a legislação sancionada não pode ser utilizada para gerar benefícios às máquinas caça-níqueis, jogos de azar, promoções comerciais, modalidades lotéricas e quaisquer outros jogos de apostas, com prêmios reais ou virtuais.

Impactos para o setor

Agora que entendemos mais sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, podemos passar para os impactos que essa regulamentação deve trazer para o setor. As principais são:

Reconhecimento como produto cultural

Encarados como softwares desde a criação, os jogos eletrônicos ganham, com a sanção do marco legal, o reconhecimento como produtos culturais.

Ao expandir essa definição, a legislação passa a compreender os videogames como meios de promoção e disseminação da cultura brasileira e da diversidade cultural.

Considerando os games como um segmento cultural, o empreendedorismo do setor também pode ser explorado como um motor de desenvolvimento econômico e social.

Na prática, o reconhecimento dos jogos eletrônicos como atividades tecnológicas e culturais também é tido como importante pelo fato de criar um ambiente de segurança jurídica para ambas as vocações.

Classificação econômica própria

O Marco Legal dos Games estabelece uma classificação econômica própria para as empresas brasileiras que trabalham com o desenvolvimento de jogos.

Antes, eram utilizados diversos códigos do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para classificar empresas e profissionais do setor, situação que muda com a sanção da legislação.

Profissões ligadas aos jogos eletrônicos são, agora, reconhecidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), algo que protege as carreiras e permita que benefícios sejam requisitados.

Ao terem códigos específicos no CNAE, o setor e o desempenho econômico também podem ser monitorados.

Apoio a novos talentos

A legislação em vigor determina que o país apoie a formação de recursos humanos para a indústria através de cursos de educação profissional e tecnológica; cursos superiores; oficinas; e cursos técnicos.

O Marco Legal também prevê incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e aprimoramento dos games voltados à educação, prevendo, inclusive, a criação de uma plataforma educacional de jogos eletrônicos.

Redução de tributação

Até então, importar kits de desenvolvimento de softwares para o Brasil era considerado um desafio devido às barreiras de importação legal desses equipamentos.

Com a legislação, esses kits passam a ser considerados como ferramentas essenciais para o desenvolvimento dos jogos e, portanto, ficam sujeitos a uma redução de impostos, medida que potencializa a produção nacional do setor.


 
 

Nova etapa

A Abragames classifica a aprovação do Marco Legal como o início de uma nova etapa para o setor.

Segundo a entidade, a nova legislação trará mais empregos, qualificação e proteção para a indústria de jogos no Brasil, além de inserir o setor na produção cultural do país.

Além de uma expectativa de crescimento de 25% para 2024, a regulamentação permitirá que o mercado brasileiro de games esteja mais preparado para ganhar espaço na economia global, uma vez que 58% das desenvolvedoras já vendem suas criações internacionalmente.

Quer saber mais sobre o universo dos negócios criativos? Então, acesse o perfil “Fazer Criativo”, projeto de Economia Criativa do Sebrae Minas, e acompanhe nossos conteúdos.

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