Um desafio que todo empreendedor iniciante tem é a formalização. Essa parte da sua jornada é o primeiro passo para profissionalizar o negócio e fazê-lo crescer.
Vamos agora entender o porquê da formalização? A seguir você também vai conferir como formalizar uma empresa e dar os primeiros passos para concretizar seu empreendimento.
O que é a formalização de uma empresa
Um desafio que todo empreendedor iniciante tem é a formalização. Regularizar a empresa é o primeiro passo para profissionalizar o negócio e fazê-lo crescer.
Formalizar uma empresa significa registrá-la oficialmente junto ao órgão competente, se sujeitando aos deveres e direitos do modelo de empresa escolhido.
A formalização é um grande passo e deve ser tanto incentivado quanto comemorado. Afinal, é nesse momento que o empreendimento sai do papel de verdade e se torna real.
Caso ainda não tenha conferido, não deixe de ler o nosso artigo sobre os tipos de empresas. Confira cada uma das modalidades e veja se seu negócio deve ser uma Sociedade Empresária, Sociedade Simples, Eireli, Empresário Individual ou Micro Empresário Individual (MEI).
Por que formalizar? Confira as vantagens!
Quem vai transformar ideias em negócios precisa se preocupar com essa etapa. Afinal, a formalização de uma empresa é muito mais do que uma burocracia. Na verdade, registrar oficialmente seu empreendimento traz vários benefícios.
Quem opta por formalizar a empresa conquista vantagens como:
● A possibilidade de vender para empresas que exigem documento fiscal. Assim, uma nova leva de oportunidades para vender mais pode aparecer no seu caminho.
● Acessar linhas de crédito com juros baixos. A partir daí, sua empresa terá mais acesso para investir e seguir crescendo e se expandindo.
● Exportar e receber subsídios do governo. Os órgãos do governo existem para amparar as empresas - aproveite-se disso ao se tornar uma empresa formalizada!
● Participar de licitações. Essa é mais uma chance de expandir os negócios e manter o lucro entrando.
Riscos de manter uma empresa informal
Da mesma forma que formalizar traz vantagens, uma empresa informal está sujeita a uma série de riscos. Lembre-se que a segurança para negócios informais não passa de um mito. Os perigos da informalidade incluem:
● Perder credibilidade com potenciais clientes, que podem não confiar em uma empresa informal ou sequer comprar de uma.
● Apreensão de produtos em uma fiscalização. Um grande risco que nenhum empreendedor quer correr. A apreensão significa prejuízos enormes e te leva de volta à estaca zero nos negócios.
● Pagar multas. Afinal, continuar na informalidade é não se sujeitar às regras que devem reger as empresas.
● Restrições para crescer e divulgar o negócio. Por fim, este risco é mais uma consequência de todos os listados acima. Sem credibilidade e correndo o risco de multas e sanções, não há muitos caminhos para crescer nos negócios.
Afinal, como formalizar uma empresa?
Chegando até aqui você já entendeu por que deve focar em registrar corretamente o seu negócio. Agora, falta a parte prática.
Depois de entender o tipo de empresa que vai abrir, defina o local onde vai instalar o negócio e verifique se a região é autorizada pela prefeitura para a atividade. Feito isso, escolha um nome para a empresa e um objeto social (o que a empresa faz!), o capital social e a participação de cada sócio, que são componentes importantes do documento de constituição, por exemplo, o contrato social.
Nesse início da jornada, se possível, busque o apoio de um advogado e um contador. É altamente recomendável procurar a ajuda desses profissionais para garantir que está tomando as decisões mais certas e seguras.
Onde registrar a empresa:
O registro da empresa, em si, é feito em diferentes órgãos competentes. Os principais deles são:
- Junta Comercial - onde uma pessoa jurídica consegue sua “certidão de nascimento”, ou seja, o registro do contrato social ou documento equivalente.
- Receita Federal - é onde se obtém o CNPJ, com o qual a empresa define suas atividades e seu regime de tributação.
- Secretaria Estadual da Fazenda - a inscrição estadual é obrigatória para as empresas sujeitas ao ICMS e que trabalham com a circulação de produtos.
- Prefeitura da sua cidade - é onde você consegue o alvará, o que dá a luz verde para funcionar.
Modelos tributários: quais são e como escolher?
Outro ponto importante a se questionar na hora de formalizar uma empresa é: qual será meu modelo tributário?
As novas empresas podem escolher, basicamente, entre três modelos tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Os fatores que determinam essa escolha são o estágio do negócio, a atividade e o seu faturamento.
Para escolher corretamente o modelo tributário do seu empreendimento, o ideal é falar com um contador. Esse profissional conhece a fundo as peculiaridades de cada um deles e saberá orientá-lo para fazer a escolha certa. Antes de falar com um contador, porém, conheça um pouco mais sobre os modelos tributários:
Simples Nacional
Um regime simplificado para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e que não estejam impedidas, seja pela atividade, participações societárias (sócio estrangeiro, por exemplo), etc. O Simples Nacional é indicado para quem está começando, pois a empresa faz um pagamento unificado de todos os tributos, incluindo os encargos sobre folha de pagamento. O percentual varia conforme o porte e o segmento da empresa.
Lucro Presumido
Obrigatório para empresas que desenvolvem atividades intelectuais ou de consultoria, ou que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano.
Nesse modelo, alguns tributos são cobrados sobre a receita bruta e outros sobre um lucro presumido. Nas empresas prestadoras de serviços, a presunção do lucro é de 32% sobre a receita bruta, mas pode cair para 16%, no caso de algumas atividades e portes de empresa.
Lucro Real
Este modelo é destinado para atividades como bancos, instituições de investimento, financeiras, etc, assim como empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano.
Alguns tributos são cobrados sobre a receita bruta, porém, o que o diferencia é que há
tributos calculados sobre o lucro. Para isso, a escrituração contábil deve ser controlada para comprovar as despesas aceitas no cálculo do lucro efetivo.
Registro de marca
Uma marca é toda palavra, termo, expressão, figura ou cores usados para representar uma empresa. A marca dá a identidade de um negócio e o diferencia de seus concorrentes. É por ela que o público conhece e, posteriormente, reconhece aquela empresa e o que ela está oferecendo.
Enquanto a razão social é o nome devidamente registrado da empresa, a marca é muito mais do que isso. Registrar a marca é a principal forma de protegê-la legalmente de possíveis plagiadores e concorrentes, além de consolidá-la no mercado. Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
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