Precisamos de crédito em diversas situações. Como sempre, independente da instituição que pesquisamos, há o processo de análise de crédito. E uma das principais dificuldades nesse processo é a apresentação de garantias.
Instituições costumam pedir garantias para liberar uma operação de forma a diminuírem seu risco ao liberarem os recursos. E aí surge o problema: a não apresentação de garantias ou a insuficiência delas acabam sendo algo comum para os pequenos empresários e empresárias do Brasil. Nem sempre temos bens ou recursos suficientes para colocar em garantia em uma operação de crédito, não é verdade?
O que é o FAMPE?
Para resolver esse problema, o Sebrae disponibiliza o FAMPE, que é o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, que visa oferecer garantias complementares e facilitar a liberação de crédito. Podem utilizar pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP) e pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Como ter acesso ao FAMPE?
A utilização do FAMPE é possibilitada por meio da formalização de parcerias entre o SEBRAE e instituições financeiras. Em Minas Gerais as instituições financeiras conveniadas para operar com o FAMPE são: BDMG, Caixa Econômica Federal, Sicoob e o Banco Original. Ao procurar uma solicitação de crédito junto à sua instituição de preferência, certifique-se de que ela é conveniada e está habilitada a oferecer esse benefício em caso de insuficiência de oferta de garantias de sua parte na operação que planeja contratar.
Para acessar, você deve apresentar uma proposta de crédito à sua instituição conveniada ao fundo. No processo de análise de crédito, é a instituição que irá informar se será necessário ou não complementar as garantias. Isso significa dizer que o fundo só será acionado caso o solicitante não tenha o volume necessário de garantias solicitadas.
O FAMPE poderá ser utilizado em operações de capital de giro, investimento fixo com capital de giro associado, exportação e desenvolvimento tecnológico e inovação. Precisa melhorar seu processo produtivo, investir em máquinas, promover algum desenvolvimento tecnológico ou simplesmente dar um fôlego ao seu capital de giro? O FAMPE pode ser avalista complementar e tornar possível a operação.
Os limites de garantia variam dependendo do porte de quem solicita. Por exemplo, em operações de capital de giro, podem chegar até R$ 10.000 no caso do MEI, R$ 60.000 para microempresas e R$ 100.000 para empresas de pequeno porte. Já em operações voltadas ao desenvolvimento tecnológico e inovação, podem chegar, respectivamente, a R$ 100.000, R$ 400.000 e R$ 700.000. O Fundo funciona como avalista com limite máximo de até 80% do valor da operação de crédito.
O acesso ao fundo tem um custo, destinado a alimentar o próprio fundo e permitir novas garantias em operações de outras empresas. Esse custo é chamado de Comissão de Concessão de Aval (CCA) e é calculado por meio da fórmula CCA = prazo da operação x valor da garantia x 0,1%. Esse custo pode ser diluído nas parcelas do financiamento.
Por fim, é muito importante saber que o FAMPE não é um seguro de crédito, ou seja, é sempre importante manter os pagamentos das parcelas de sua dívida em dia. Lembre-se sempre que uma decisão de endividamento tem que ser bem planejada, para que os pagamentos futuros caibam em seu fluxo de caixa e para que possa trazer os resultados que você espera.
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